O Governo do Tocantins autorizou o pagamento das progressões funcionais dos servidores efetivos da Educação Básica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27), por meio do Decreto nº 7.149, e contempla 2.339 profissionais, com impacto financeiro de R$ 8,5 milhões, incluindo valores retroativos.
Os pagamentos serão incluídos na folha salarial do mês de julho, conforme o cronograma estabelecido pela gestão estadual. A relação dos servidores aptos será divulgada até o mesmo período, e novos relatórios deverão ser publicados mensalmente, à medida que outros profissionais forem habilitados ao benefício.
A medida integra a política de valorização dos profissionais da educação conduzida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no âmbito do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e reforça o compromisso do governo em regularizar a evolução funcional dos servidores públicos estaduais.
Segundo a gestão estadual, a iniciativa representa um avanço na organização das carreiras e na garantia de direitos históricos do funcionalismo, com previsão de continuidade até a regularização de todos os quadros dentro do atual governo.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a ação reafirma o compromisso com a valorização do serviço público. “Desde o início da nossa gestão, estamos regularizando as progressões, garantindo o direito dos servidores e reconhecendo o trabalho dos profissionais que fazem a educação acontecer”, afirmou.
A secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, ressaltou que a medida é resultado de articulação técnica entre pastas do governo. “Essa é uma conquista construída com diálogo e responsabilidade administrativa. A Secretaria da Educação encaminhou os processos necessários para assegurar que os profissionais da rede estadual tivessem suas progressões garantidas. Valorizar os professores significa fortalecer a aprendizagem dos estudantes e reconhecer o papel essencial da educação no desenvolvimento do Tocantins”, destacou.
